CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE

NÃO BAIXE, INSTALE, ACESSE, COPIE OU USE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE ANTES DE LER E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. AO INSTALAR, COPIAR, ACESSAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM SE SUBMETER LEGALMENTE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Se Você não concordar em se submeter ou se a entidade pelo benefício da qual Você atua não o autorizar a aceitar estes termos e condições, não instale, acesse, copie ou use o Software e destrua todas as cópias do Software em Sua posse.

Este CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (este "Contrato") é celebrado entre a Intel Corporation, uma corporação de Delaware ("Intel") e Você. "Você" refere-se a você, seu empregador ou outra entidade pelo benefício da qual você age, conforme aplicável. Ao concordar com os termos e condições do presente Contrato, em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, Você representa e garante que tem autoridade legal para vincular a entidade jurídica a este Contrato, de forma que o termo "Você" ou "Seu/Sua" deve se relacionar a essa entidade. A Intel e Você são referidos aqui individualmente como uma "Parte" ou, em conjunto, como as "Partes".

As Partes, tendo em conta as garantias mútuas contidas neste Contrato, e por outras boas e valiosas considerações, cujo recebimento e suficiência elas reconhecem, e com a finalidade de submeter-se legalmente, concordam com o seguinte:

OBJETIVO. Você busca obter e a Intel tem interesse em fornecer a Você, sob os termos deste Contrato, um Software exclusivamente para os Seus esforços de desenvolver e distribuir produtos que integram o hardware e software da Intel. "Software" refere-se a determinado software ou outros materiais, incluindo, mas sem limitação, componentes relacionados, sistema operacional, interfaces de programa do aplicativo, drivers de dispositivo, mídia associada, documentação impressa ou eletrônica e quaisquer atualizações ou versões associadas ao(s) produto(s), software ou serviço(s) da Intel. "Produto com tecnologia Intel" se refere a um dispositivo que contém, incorpora ou implementa produto(s), software ou serviço(s) da Intel.
LICENÇA LIMITADA. De acordo com sua conformidade com os termos e condições deste Acordo, a Intel concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável, em nível mundial, totalmente integralizada durante a vigência do presente Acordo, sem o direito de sublicenciar, segundo os direitos autorais da Intel (sujeito a requisitos de licenciamento de terceiros), para
1. preparar internamente obras derivadas (conforme definido em 17 U.S.C. § 101) do Software ("Derivados"), se fornecido ou disponibilizado pela Intel em código fonte, e reproduzir o Software, incluindo Derivados, em cada caso apenas para Sua própria avaliação, teste, validação e desenvolvimento interno de produtos com tecnologia Intel e qualquer manutenção dos mesmos;
2. reproduzir, exibir e realizar publicamente uma representação em código objeto do Software, incluindo Seus Derivados, em cada caso apenas quando integrados a e executados por um produto com tecnologia Intel, sujeitos a requisitos de licenciamento de terceiros; e
3. distribuir uma representação em código objeto do Software, fornecida pela Intel, ou de quaisquer Derivados criados por Você, exclusivamente conforme incorporados ou para execução em um produto com tecnologia Intel, e se destinado a um usuário final, de acordo com um contrato de licença com termos e condições pelo menos tão restritivos quanto aqueles contidos no Contrato de Licença de Software do Usuário Final da Intel, no Apêndice A deste documento.
Se Você não for o fabricante ou fornecedor final de um produto com tecnologia Intel, que incorpora ou foi projetado para incorporar o Software, Você poderá transferir uma cópia do Software, incluindo todos os Derivados (e documentação relacionada ao usuário final), criada por Você para o Seu Fabricante Original do Equipamento (OEM), Fabricante Original do Dispositivo (ODM), distribuidores ou parceiros de integração de sistemas ("Seu Parceiro") para uso de acordo com os termos e condições deste Contrato, desde que Seu Parceiro aceite ficar totalmente sujeito aos termos deste documento e com a condição de que Você permanecerá totalmente responsável perante a Intel pelas ações e inações de Seu(s) Parceiro(s).
RESTRIÇÕES DA LICENÇA. Todos os direitos, titularidade e interesses relativos ao Software e documentação associada são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da Intel e de seus licenciadores ou fornecedores. A menos que expressamente permitido pelo Contrato, Você não irá, e não permitirá que terceiros
1. usem, copiem, distribuam, vendam ou ofereçam vender o Software ou a documentação associada;
2. modifiquem, adaptem, aprimorem, desmontem, descompilem, façam engenharia reversa, alterem ou criem obras derivadas do Software, exceto e somente na medida exigida especificamente pelas leis aplicáveis obrigatórias ou quaisquer termos de licença de terceiros aplicáveis que acompanhem o Software;
3. usem ou disponibilizem o Software para uso ou benefício de terceiros; ou
4. usem o Software em produtos que não são aqueles que incluem o(s) produto(s), plataforma(s) ou programa(s) de software da Intel identificados no Software; ou
5. publiquem ou forneçam quaisquer parâmetros de referência ou resultados de testes de comparação de Software. Você reconhece que a base essencial da negociação no presente Contrato é que a Intel não concede a Você nenhuma licença ou outros direitos, incluindo, mas sem limitação, patente, direitos autorais, segredo comercial, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou outras licenças ou direitos de propriedade intelectual no que diz respeito ao Software e à documentação associada, por implicação, embargo ou outra forma, exceto as licenças expressamente concedidas acima. Você reconhece que existem usos significativos do Software na sua forma original, não modificada e não combinada. Você não pode remover nenhum aviso de direitos autorais do Software.
LICENÇA PARA FEEDBACK. Este Contrato não obriga Você a fornecer à Intel materiais, informações, comentários, sugestões, Seus Derivados ou outras comunicações sobre recursos, funções, desempenho ou uso do Software ("Feedback"). Se qualquer parte do software for fornecida ou de outra forma disponibilizada pela Intel na forma de código fonte, ao ponto de Você fornecer à Intel Feedback de forma tangível, Você concederá à Intel e suas afiliadas uma licença não exclusiva, perpétua, sublicenciável, irrevogável, universal, isenta de royalties, totalmente paga e transferível, para e sob todos os Seus direitos de propriedade intelectual, aperfeiçoados ou não, para executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir, usar, fazer, solicitar produção, vender, oferecer para venda, distribuir, importar, criar obras derivadas e explorar quaisquer comentários, sugestões, descrições, ideias, Seus Derivados ou outro feedback sobre o Software fornecido por Você ou em Seu nome.
DECLARAÇÃO DO CÓDIGO ABERTO. O Software pode incluir Software de Código Aberto (OSS - Open Source Software) licenciado de acordo com os contratos de licença de OSS identificados nos comentários de OSS, no(s) arquivo(s) aplicável(eis) de código fonte e/ou cabeçalho(s) de arquivo fornecido(s) ou associado(s) ao Software. Nem Você nem qualquer OEM, ODM, cliente ou distribuidor pode submeter qualquer parte proprietária do Software a qualquer obrigação de licença de OSS, incluindo, sem limitação, a combinação ou distribuição do Software com OSS, de forma a sujeitar a Intel, o Software, ou qualquer parte do mesmo a quaisquer obrigações da licença de OSS. Nada neste Contrato limita quaisquer direitos sob, ou concede direitos que substituem os termos de qualquer licença de OSS aplicável.
SOFTWARE DE TERCEIROS. Certos programas de software de terceiros fornecidos com ou dentro do Software só podem ser utilizados (a) mediante garantia de uma licença diretamente do proprietário do software ou (b) em combinação com componentes de hardware adquiridos de terceiros e (c) sujeitos a limitações de licença adicionais pelo proprietário do software. Uma lista dessas limitações de terceiros é fornecida em um ou mais arquivos de texto que acompanham o Software. Você reconhece que a Intel não está fornecendo a Você uma licença para tais programas de software de terceiros e que é de Sua responsabilidade obter licenças apropriadas diretamente desses terceiros.
CONFIDENCIALIDADE. Os termos e condições deste Contrato, as informações confidenciais trocadas, e o Software, estão sujeitos aos termos e condições de Contrato(s) de Confidencialidade ou de Contrato(s) de Empréstimo de Pré-Liberação da Intel (referidos aqui coletiva ou individualmente como "NDA") celebrados por e em vigor entre a Intel e Você e, seja qual for o caso, com proteção de confidencialidade inferior à que Você atribui às Suas informações de sigilo semelhante. Se Você desejar que um contratado desempenhe um trabalho em Seu nome, que exija acesso ou uso do Software, será necessário obter um contrato de confidencialidade por escrito junto ao contratante, com termos e condições referentes ao acesso ou uso do Software, não menos restritivos do que aqueles estabelecidos neste Contrato, excluindo quaisquer direitos de distribuição e uso para qualquer outro propósito, e Você permanecerá totalmente responsável perante a Intel pelas ações e inações desses contratados. Você não poderá usar o nome da Intel em publicações, propagandas ou outros anúncios, sem a permissão prévia e por escrito da Intel.
NENHUMA OBRIGAÇÃO; NENHUMA AGÊNCIA. A Intel pode efetuar mudanças no Software ou nos itens nele citados, a qualquer momento e sem aviso prévio. A Intel não é obrigada a fornecer suporte, atualizar, oferecer treinamento ou desenvolver qualquer outra versão do Software ou conceder qualquer licença inerente. Nenhuma agência, franquia, parceria, empreendimento conjunto ou relação empregatícia é criada ou tem a intenção de ser criada por este Contrato.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A Intel não garante nem assume qualquer responsabilidade pela precisão e integridade de quaisquer informações, textos, gráficos, links ou outros itens contidos no Software.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO, A INTEL OU SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES (INCLUINDO OS RESPECTIVOS DIRETORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES) PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS) QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE A INTEL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. UMA VEZ QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DANOS EMERGENTES OU FORTUITOS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM, EM PARTE, NÃO SE APLICAR A VOCÊ. O SOFTWARE AQUI LICENCIADO NÃO FOI PROJETADO NEM SE DESTINA AO USO EM QUAISQUER SISTEMAS MÉDICOS, DE SALVAMENTO OU SUSTENTABILIDADE DE VIDAS, SISTEMAS DE TRANSPORTE, SISTEMAS NUCLEARES, OU PARA QUALQUER OUTRA APLICAÇÃO DE MISSÃO CRÍTICA, NA QUAL A FALHA DO SOFTWARE POSSA OCASIONAR FERIMENTOS PESSOAIS OU A MORTE. VOCÊ PODE TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. AS REPARAÇÕES LIMITADAS, OS TERMOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE LIMITADA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A INTEL E VOCÊ. VOCÊ RECONHECE QUE A INTEL NÃO PODERÁ FORNECER O SOFTWARE SEM TAIS LIMITAÇÕES. VOCÊ DEVERÁ INDENIZAR E ISENTAR A INTEL E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES (INCLUINDO OS RESPECTIVOS DIRETORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES) DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, RESPONSABILIDADES, PERDAS, CUSTOS, DANOS E DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE E QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA À CONFIABILIDADE DO PRODUTO, DANOS PESSOAIS OU MORTE, ASSOCIADAS AO USO NÃO INTENCIONAL, MESMO QUE TAIS QUEIXAS ALEGUEM NEGLIGÊNCIA DA INTEL E DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES EM RELAÇÃO AO PROJETO OU À FABRICAÇÃO DO SOFTWARE.
RESCISÃO E SOBREVIVÊNCIA. A Intel pode rescindir este Contrato por qualquer motivo, com 30 (trinta) dias de antecedência e imediatamente, se Você ou alguém atuando em Seu nome ou a Seu pedido violar qualquer um dos seus termos ou condições. Após a rescisão, Você destruirá imediatamente e garantirá a destruição do Software ou devolverá todas as cópias do Software à Intel (inclusive fornecendo à Intel certificação de tal destruição ou devolução). Após a rescisão deste Contrato, todas as licenças concedidas a Você neste contrato serão rescindidas imediatamente. Todas as Seções deste Contrato, exceto a Seção 2, sobreviverão à rescisão.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. Este Contrato e qualquer disputa proveniente ou a ele relacionada serão regidos pelas leis dos EUA e de Delaware, sem consideração a conflitos de princípios legais. As Partes excluem a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980). As cortes estaduais e federais em Delaware, EUA terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente de ou relacionada a este Contrato. As Partes consentem com a jurisdição pessoal e com o local dessas cortes. Uma Parte que obtém um julgamento contra a outra Parte nas cortes identificadas nesta seção pode impor esse julgamento em qualquer corte que tenha jurisdição sobre as Partes.
REGULAMENTOS DE EXPORTAÇÃO/CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. Você concorda que nem Você nem Suas subsidiárias irão exportar/reexportar o Software, direta ou indiretamente, para qualquer país do qual uma licença de exportação ou outra aprovação governamental é exigida pelo Departamento de Comércio dos EUA, ou qualquer outra agência ou departamento do Governo dos EUA ou do governo estrangeiro de onde ele está sendo enviado, sem primeiro obter tal licença ou aprovação obrigatória. No caso de o Software ser exportado dos EUA ou reexportado por Você ou Sua subsidiária de um destino no exterior, Você assegurará que a distribuição e exportação/reexportação ou importação do Software estejam em conformidade com todas as leis, regulamentos, ordens ou outras restrições dos Regulamentos sobre a Administração de Exportação dos EUA e do governo estrangeiro pertinente.
DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO. O Software é um item comercial (conforme definido em 48 C.F.R. 2.101), consistindo em software de computador comercial e respectiva documentação (uma vez que esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212). Consistente com o 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R 227.7202-1 até 227.7202-4, Você não fornecerá o Software ao Governo dos EUA. O Contratante ou Fabricante é a Intel Corporation, 2200 Mission College Blvd., Santa Clara, CA 95054.
CESSÃO. Você não poderá delegar, ceder ou transferir este Contrato, a(s) licença(s) concedida(s) ou quaisquer de Seus direitos ou deveres nos termos do presente Contrato, expressa ou implicitamente, de pleno direito, ou de outra forma, e qualquer tentativa de fazê-lo, sem o consentimento prévio por escrito da Intel, será considerada sem validade. A Intel poderá ceder, delegar e transferir a seu critério exclusivo, este Contrato e seus direitos e obrigações segundo este instrumento.
CONTRATO COMPLETO; DIVISIBILIDADE. Os termos e condições deste Contrato e qualquer NDA com a Intel constituem a totalidade do Contrato entre as partes, no que tange ao assunto objeto desde documento, e incorporam e substituem todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores ou atuais. Nenhuma das Partes estará sujeita a quaisquer termos, condições, definições, garantias, entendimentos ou representações quanto ao assunto objeto deste Contrato, além do que está expressamente definido neste documento. Se alguma disposição deste Contrato for inexequível ou inválida nos termos de qualquer lei pertinente ou por decisão judicial, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará a totalidade deste Contrato inexequível ou inválida. Em vez disso, tal disposição será alterada e interpretada de modo a cumprir da melhor forma os objetivos de tal disposição dentro dos limites da lei.
RENÚNCIA. A não exigência de uma Parte do cumprimento pela outra Parte de qualquer disposição deste documento não afetará os plenos poderes de exigir tal cumprimento em qualquer momento posterior; nem a renúncia por uma Parte a uma violação de qualquer disposição deste Contrato será considerada como renúncia à disposição em si.
PRIVACIDADE. SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE SÃO ESTABELECIDOS NO AVISO DE PRIVACIDADE DA INTEL, QUE CONSTITUI UMA PARTE DESTE CONTRATO. CONSULTE O AVISO DE PRIVACIDADE EM HTTP://WWW.INTEL.COM/PRIVACY PARA SABER COMO A INTEL COLETA, USA E COMPARTILHA AS INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ.

APÊNDICE A

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE INTEL DO USUÁRIO FINAL

IMPORTANTE - LEIA ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU USAR.

O SEGUINTE AVISO OU TERMOS E CONDIÇÕES SUBSTANCIALMENTE IDÊNTICOS EM NATUREZA, DEVEM CONSTAR NA DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA AO PRODUTO COM TECNOLOGIA INTEL, NO QUAL O SOFTWARE ESTÁ INSTALADO. NO MÍNIMO, ESTE AVISO DEVERÁ CONSTAR NO GUIA DO USUÁRIO DO PRODUTO. O TERMO "LICENCIADO" NESTE TEXTO SE REFERE AO USUÁRIO FINAL DO PRODUTO.

LICENÇA. O Licenciado dispõe de uma licença sob os direitos autorais da Intel para reproduzir o Software da Intel somente em seu formato não modificado e binário (com a documentação que acompanha o "Software") apenas para uso pessoal do Licenciado e não para uso comercial, em conjunto com os produtos com tecnologia Intel para os quais o Software foi fornecido, sujeitos às seguintes condições:

O Licenciado não poderá divulgar, distribuir ou transferir qualquer parte do Software, e Você concorda em impedir que seja feita cópia não autorizada do Software.
O Licenciado não tem permissão para fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software.
O Licenciado não pode sublicenciar o Software.
O Software pode conter o software e outra propriedade intelectual de fornecedores externos, uma parte da qual pode estar identificada em, e licenciada de acordo com um arquivo “license.txt” ou outro texto ou arquivo.
A Intel não tem obrigação de fornecer qualquer suporte, assistência técnica ou atualizações do Software.

POSSE DO SOFTWARE E DIREITOS AUTORAIS. O título de propriedade de todas as cópias do Software permanece com a Intel, seus licenciadores ou fornecedores. O Software contém direitos autorais e está protegido pelas leis dos Estados Unidos e de outros países e por provisões de tratados internacionais. O Licenciado não pode remover nenhum aviso de direitos autorais do Software. Exceto se especificado expressamente de outra forma, a Intel não concede qualquer direito expresso ou implícito relacionado a patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Intel. A transferência da licença rescinde o direito do Licenciado de uso do Software.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA. O Software é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem garantia de qualquer natureza, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NEM A INTEL NEM SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDORES DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDA OU LUCROS CESSANTES, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, OCASIONAIS OU CONSEQUENTES, DE QUALQUER TIPO, QUER ESTEJAM ESTIPULADOS SOB ESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A INTEL TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

LICENÇA DE USO DE COMENTÁRIOS E SUGESTÕES. Este Contrato NÃO obriga o Licenciado a fornecer à Intel comentários ou sugestões referentes ao Software. No entanto, ao fornecer à Intel comentários ou sugestões para a alteração, correção, aprimoramento ou melhoria do (a) Software ou de (b) produtos ou processos da Intel que funcionam em conjunto com o Software, o Licenciado concederá à Intel uma licença não exclusiva, universal, perpétua, irrevogável, transferível e livre de royalties, com direito a sublicenciar, sob os direitos de propriedade intelectual do Licenciado, para incorporar ou, de outro modo, utilizar esses comentários e sugestões.

RESCISÃO DESTA LICENÇA. A Intel ou o sublicenciador pode rescindir esta licença a qualquer momento, se o Licenciado violar algum dos seus termos ou condições. No momento da rescisão, o Licenciado destruirá imediatamente o Software ou devolverá à Intel todas as respectivas cópias.

BENEFICIÁRIO DE TERCEIROS. A Intel é um beneficiário pretendido do Contrato de Licença do Usuário Final e tem o direito de exigir o cumprimento de todos os seus termos.

DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. O Software é um item comercial (conforme definido em 48 C.F.R. 2.101), que consiste em software de computador comercial e respectiva documentação (uma vez que esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212), consistente com o 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R 227.7202-1 até 227.7202-4. Você não fornecerá o Software ao Governo dos EUA. O Contratante ou Fabricante é a Intel Corporation, 2200 Mission College Blvd., Santa Clara, CA 95054.

LEIS DE EXPORTAÇÃO. O Licenciado concorda que nem ele, nem as respectivas subsidiárias irão exportar/reexportar o Software, direta ou indiretamente, para qualquer país do qual uma licença de exportação, ou outra aprovação governamental, é exigida pelo Departamento de Comércio dos EUA, ou qualquer outra agência ou departamento do Governo dos EUA ou do governo estrangeiro de onde ele está sendo enviado, sem primeiro obter tal licença ou aprovação obrigatória. No caso de o Software ser exportado dos EUA ou reexportado pelo Licenciado de um destino no exterior, O Licenciado assegurará que a distribuição e exportação/reexportação ou importação do Software estejam em conformidade com todas as leis, regulamentos, ordens ou outras restrições dos Regulamentos sobre a Administração de Exportação dos EUA e do governo estrangeiro pertinente.

LEIS aplicáveis. Este Contrato e qualquer disputa proveniente ou a ele relacionada serão regidos pelas leis dos EUA e de Delaware, sem consideração a conflitos de princípios legais. As Partes deste Contrato excluem a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980). As cortes estaduais e federais em Delaware, EUA terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente de ou relacionada a este Contrato. As Partes consentem com a jurisdição pessoal e com o local dessas cortes. Uma Parte que obtém um julgamento contra a outra Parte nas cortes identificadas nesta seção pode impor esse julgamento em qualquer corte que tenha jurisdição sobre as Partes.

Os direitos específicos do Licenciado podem variar de um país para o outro.